Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Disparrow, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos").

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.

2. Sobre a Plataforma

O Disparrow é uma plataforma SaaS de disparos de mensagens em massa via WhatsApp, desenvolvida e operada pela MADSON ANALYTICA LTDA, CNPJ 42.191.962/0001-15, com sede na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 150, Centro, Curitiba/PR, CEP 80410-180.

3. Elegibilidade

Para utilizar o Disparrow, o Usuário deve:

• ●Ter capacidade civil plena para contratar
• ●Fornecer informações verdadeiras no cadastro
• ●Ser o titular ou ter autorização legítima para utilizar os números de WhatsApp conectados à Plataforma

4. Cadastro e Conta

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com sua conta é de sua exclusiva responsabilidade.

Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, o Usuário deve comunicar imediatamente pelo e-mail contato@disparrow.com.

É vedado:

• ●Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• ●Ceder, vender ou transferir o acesso à conta
• ●Criar subcontas para uso de terceiros

O descumprimento dessas regras pode resultar no cancelamento imediato da conta sem direito a reembolso.

5. Planos e Pagamento

5.1 Plano disponível

O Disparrow oferece atualmente um único plano de assinatura mensal no valor de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) por mês.

5.2 Cobrança

A cobrança é realizada de forma recorrente, mensalmente, por meio da plataforma de pagamentos Stripe. Ao assinar, o Usuário autoriza a cobrança automática nas datas de renovação.

5.3 Reembolso

A política de reembolso segue os termos e condições da Stripe, disponíveis em stripe.com/br/privacy. Recomendamos que o Usuário consulte essa política antes de contratar.

5.4 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso até a regularização da cobrança.

5.5 Alterações de preço

Nos reservamos o direito de alterar os valores dos planos, mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail ao Usuário.

6. Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel da Plataforma ou pelo e-mail contato@disparrow.com.

O cancelamento encerra a renovação automática. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

7. Responsabilidade pelo Uso

7.1 Uso por conta e risco do Usuário

O Disparrow é uma ferramenta tecnológica. O Usuário é o único e exclusivo responsável pela forma como utiliza a Plataforma, incluindo:

• ●O conteúdo das mensagens enviadas
• ●A origem e licitude das listas de contatos importadas
• ●O cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis ao seu segmento de atuação
• ●O respeito às políticas de uso do WhatsApp e de quaisquer outras plataformas envolvidas nos disparos

7.2 Consentimento dos destinatários

O Usuário declara e garante que possui autorização legítima para enviar mensagens aos contatos de suas listas, sendo inteiramente responsável por eventuais violações à LGPD, ao Marco Civil da Internet ou a qualquer outra legislação aplicável.

7.3 Risco de bloqueio

O Usuário reconhece que o envio de mensagens em massa via WhatsApp envolve riscos inerentes, incluindo o bloqueio de números. O Disparrow adota mecanismos para reduzir esses riscos, mas não garante que números conectados à Plataforma não serão bloqueados. A MADSON ANALYTICA LTDA não se responsabiliza por bloqueios, perdas de acesso ao WhatsApp ou quaisquer danos decorrentes do uso da Plataforma.

7.4 Isenção de responsabilidade

A MADSON ANALYTICA LTDA não se responsabiliza por:

• ●Danos diretos ou indiretos causados pelo uso ou impossibilidade de uso da Plataforma
• ●Perda de dados, receitas ou oportunidades de negócio
• ●Ações de terceiros, incluindo o WhatsApp, decorrentes do uso da Plataforma pelo Usuário
• ●Conteúdo das mensagens enviadas pelo Usuário

8. Obrigações do Usuário

O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma para:

• ●Enviar mensagens com conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros
• ●Realizar atividades que violem a legislação brasileira vigente
• ●Tentar burlar, hackear ou comprometer a segurança da Plataforma
• ●Realizar engenharia reversa, copiar ou reproduzir o código ou o algoritmo da Plataforma
• ●Utilizar a Plataforma de forma a prejudicar sua infraestrutura ou de outros usuários

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando ao algoritmo de disparos, interface, marca, logo, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da MADSON ANALYTICA LTDA e está protegido pela legislação de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

10. Disponibilidade da Plataforma

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções, atualizações ou interrupções programadas, comunicando sempre que possível com antecedência.

A MADSON ANALYTICA LTDA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de indisponibilidade da Plataforma.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• ●Violação de qualquer disposição destes Termos
• ●Uso da Plataforma de forma fraudulenta ou prejudicial a terceiros
• ●Inadimplência
• ●Determinação judicial ou regulatória

Em casos de violação grave, o encerramento poderá ocorrer sem direito a reembolso do período restante.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica na aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Encarregado de Dados (DPO): Caio Gomes